O Ministério das Comunicações (MCom) abriu uma Consulta Pública para receber sugestões sobre a flexibilização (ou dispensa) do horário de retransmissão do programa de rádio “A Voz do Brasil”. O intuito é estruturar um calendário para 2022, indicando ocasiões nas quais haja conflito de horário para a divulgação de eventos com interesse público.
As sugestões podem ser enviadas com datas de eventos que justifiquem a mudança – ou mesmo desobriguem a retransmissão do conteúdo. A consulta pública ficará aberta até 22 de dezembro na plataforma Participa + Brasil. As datas e eventos indicados podem ter abrangência nacional, estadual, distrital ou municipal, considerados como de excepcional interesse público e transmitidos por emissoras.
Exemplos disso são as festas tradicionais em uma cidade, partidas de evento esportivo e demais manifestações ou acontecimentos com repercussão pública, cuja transmissão pudesse ser interrompida, na ocasião, pelo programa “A Voz do Brasil”. Para que a sugestão seja considerada no calendário, é preciso que seja comprovada a absoluta incompatibilidade entre os horários.
“Queremos garantir que a população possa acompanhar a transmissão de conteúdos excepcionais. Ao mesmo tempo, também atendemos os radiodifusores que têm interesse na transmissão desses eventos”, destacou o secretário de Radiodifusão do MCom, Maximiliano Martinhão. Clique aqui para participar da consulta pública.
Vale ressaltar que as emissoras de rádio continuam obrigadas a retransmitir, diariamente, o programa “A Voz do Brasil” no horário entre às 19h e às 22h, exceto aos sábados, domingos e feriados. O MCom já autoriza a flexibilização do horário de retransmissão do programa no caso de jogos de futebol da Seleção Brasileira.
De acordo com a Portaria 1.394/2020, a flexibilização do horário é válida para as emissoras que desejarem retransmitir jogos com início marcado entre as 19h e 20h30, desde que o programa seja transmitido sem cortes, até 23h do mesmo dia.
Com informações do Ministério das Comunicações