MCTIC inclui regularização das chamadas rádio-estradas em agenda para 2020

A Folha de S.Paulo publicou uma matéria informando que o Departamento de Radiodifusão do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) deve incluir em sua agenda de políticas de 2020 a regularização de um novo serviço de rádio que só pega ao longo das rodovias. Atualmente, apenas a CCR FM 107.5, emissora controlada pelo grupo CCR e que é operada ao longo da Via Dutra, entre São Paulo e Rio de Janeiro.

A CCR FM é transmitida ao longo de todo o trajeto da rodovia, que percorre 34 municípios entre São Paulo e Rio de Janeiro, as antenas dos veículos podem captar os sinais da rádio sempre na mesma frequência, sem interrupção. Não há interferência com as estações dos municípios ao redor porque os sinais são calibrados para ficarem limitados à largura da estrada por mais de 400 km.

A emissora oferece programação diariamente por 24 horas com notícias em geral, informações sobre as condições do tráfego, melhores horários para viajar, locais destinados a estacionamento de ônibus e caminhões. Quase duas dezenas de profissionais cuidam da programação da emissora que, em 2015, recebeu a visita do então ministro de Comunicações, Ricardo Berzoini.

Inicialmente, a rádio começou a operar com uma licença para uso da radiofrequência em caráter experimental. A agência pretendia fazer um teste com a criação de uma rádio que só pegasse ao longo do trajeto da rodovia como forma de prevenir acidentes e promover a educação no trânsito.

No ano passado, a concessionária tentou uma solução para que a emissora deixasse de operar em situação precária. A concessão vence em 2021 e é possível que a empresa possa continuar operando a rodovia.

Serviço deve ser regularizado em 2020

Em palestras recentes, desde que o governo Jair Bolsonaro começou, o secretário de Radiodifusão, Elifas Gurgel do Amaral, o diretor do Departamento de Radiodifusão Comercial, Flávio Ferreira Lima, e o diretor do Departamento de Radiodifusão e de Fiscalização, Marcus Vinicius Paolucci, afirmaram que um dos projetos a serem encampados pelo Programa Serad (Secretaria de Radiodifusão) Digital até 2020 é, justamente, regularizar a rádio-estrada.

Os radiodifusores são contrários à inclusão desse tipo de serviço na legislação porque abre precedente para a cobrança do sinal aberto, o que perverte a lógica da radiodifusão. Por isso, a saída em avaliação seria enquadrar o rádio-estrada como um serviço de telecomunicações, já que ele funciona via satélite.

Com informações da Folha de S.Paulo