• AERJ ASSOCIAÇÃO

Publicado o decreto que regulamenta a Voz do Brasil


Após intenso trabalho institucional da ABERT, o presidente Jair Bolsonaro atendeu aos apelos do setor em defesa das emissoras de rádio de todo o país e assinou o Decreto nº 10.456, que regulamenta os casos excepcionais de flexibilização ou dispensa do programa A Voz do Brasil.


De acordo com o texto, publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (12), o Ministério das Comunicações (Minicom) poderá flexibilizar ou dispensar a retransmissão do noticiário para divulgação de eventos, manifestações ou acontecimentos de grande apelo ou repercussão pública.


Desde 2018, com a publicação da Lei nº 13.644, que possibilitou a flexibilização horária de transmissão do programa A Voz do Brasil, a ABERT busca sensibilizar o Poder Executivo sobre a importância de regulamentar a matéria.


Com informações ABERT

17 visualizações

Av. Nilo Peçanha, nº 50 - 24º andar / sala 2413 – Centro – Rio de Janeiro  RJ  20020-100

Telefones: (21) 3852-3910 e 2220-1711

E-mails: secretaria@aerj.com.br e aerjsecretariaster@gmail.com

Whatsapp AERJ