O Ministério das Comunicações publicou, na sexta-feira (26), a Portaria 2.263/21 para institui a Comissão Permanente de Licitação de Serviços de Radiodifusão. A Portaria vai entrar em vigor no dia 1º de abril. A Comissão também deliberará sobre os atos praticados pelas Comissões de Assessoramento Técnico de radiodifusão.
O grupo é composto por três membros, sendo um presidente, um vice-presidente e um membro ordinário. A comissão será responsável por examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos aos processos de licitação de outorga para a execução dos serviços de radiodifusão sonora e de radiodifusão de sons e imagens.
Além disso, será de responsabilidade da comissão propor novos editais de licitação na modalidade concorrência. Maximiliano Martinhão, secretário de Radiodifusão do MCom, será responsável por nomear os servidores que irão integrar a Comissão Permanente de Licitação e a Comissão de Assessoramento Técnico.
A Coordenação-Geral de Licitação em Radiodifusão da Secretaria auxiliará a Comissão Permanente de Licitação com o fornecimento de subsídios técnicos para a consecução dos trabalhos. A portaria entra em vigor em 1º de abril. Acesse a publicação no Diário Oficial da União: clique aqui.
Com informações da assessoria de comunicação da Abratel