Já está disponível no nosso site o “Caderno de Legislação da Radiodifusão”

imagem ABERT

Produzido pela ABERT, o material reúne, em um único documento, toda a legislação relativa ao setor e facilita o acesso do radiodifusor ao texto das normas.

“A legislação de radiodifusão é constantemente atualizada, na tentativa de simplificar e desburocratizar as regras. É comum uma portaria revogar ou alterar o texto de normas anteriores. Muitas vezes, torna-se difícil a identificação do texto atual vigente. O caderno ajudará nesta identificação, pois, além da legislação, o documento também traz uma breve ementa sobre cada norma publicada”, afirma o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende.

A ABERT promoverá atualizações periódicas no material, sempre que novas normas forem editadas.

➡ Em caso de dúvidas ou sugestões, o setor jurídico da ABERT está à disposição pelo e-mail: juridico@abert.org.br

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CadernodeLegislacao_ABERT_Atualizadoem03122021

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