O Ministério das Comunicações (MCom) deve iniciar estudos para diminuir as restrições ao capital estrangeiro na radiodifusão e comunicação impressa no Brasil. Segundo técnicos do governo federal, um grupo específico irá estudar a melhor forma de promover essa abertura. Entre as possibilidades, está a ampliação do limite atual de 30% de capital estrangeiro na radiodifusão para, pelo menos, 49%.
Segundo uma matéria publicada no jornal Folha de S.Paulo neste final de semana, o governo federal quer se antecipar a uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que vem sendo articulada no Congresso Nacional por grupos empresariais interessados em atrair parceiros estrangeiros. Segundo a reportagem da Folha, as principais emissoras de Rádio e TV convenceram o deputado federal Eli Corrêa Filho (DEM-SP) a apresentar uma PEC prevendo a ampliação do limite atual de 30% de capital estrangeiro na radiodifusão para, pelo menos, 49%.
Em uma das minutas da PEC que estão circulando pelo Congresso, havia o fim da restrição, mas a versão atual considera 49%, segundo representantes das emissoras. Para apresentar a PEC, o deputado precisa de 171 assinaturas de parlamentares. Para ser aprovada, é necessário passar por comissões e ser votada em dois turnos na Câmara e outros dois no Senado.
Corrêa Filho é presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Radiodifusão, que tem 258 deputados. Devido à pandemia, a frente prefere aguardar para evitar congestionamento na pauta das votações. A ideia é liberar as empresas para se capitalizarem buscando sócios - mas só emissoras de rádio e TV foram contempladas. Outros veículos, como jornais e revistas, ficaram de fora. As associações ABERT e a ABRATEL trabalham pela aprovação da PEC.
Recomendação da OCDE
O fim da restrição foi uma recomendação da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) para ajudar o Brasil a ganhar pontos na disputa por uma vaga no grupo. Em relatório, a emissária da OCDE, Porciuncula Lorrayne, sugere a extinção do limite para reforçar os grupos locais na guerra que se tornou a produção de conteúdo pela internet - particularmente a difusão de aplicativos de canais, que está pondo em xeque o modelo de programação das emissoras e os pacotes de TV paga.
Para a criação do relatório, a equipe de Lorrayne entrevistou em 2019 executivos das empresas (tanto de radiodifusão quanto de telecomunicações) e representantes do governo. Pelo Ministério das Comunicações (então Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Telecomunicações) falou o então secretário Elifas Gurgel, general que comandou a Anatel no governo Dilma Rousseff e estava lotado na Secretaria de Radiodifusão.
Lorrayne acatou boa parte das sugestões de Gurgel, como a criação de uma agência reguladora única, que congregasse radiodifusão e telecomunicações. Essa Agência Nacional de Comunicação deveria reunir em uma só todas as licenças hoje expedidas pelos mais diversos órgãos federais.
O ministro das Comunicações, Fábio Faria, já declarou ter intenção de criar uma agência única. Também ganha força em sua pasta a proposta de unificação das licenças. Mas, segundo técnicos do ministério, ela só reuniria os serviços de telecomunicações (telefonia, TV paga e internet).
No Brasil, a radiodifusão é regida pela Constituição e pelo Congresso, a quem cabe, em última instância, definir concessão ou cassação de outorgas.
Com informações da Folha de São Paulo