Flexibilização Voz do Brasil: Últimos dias para emissoras enviarem contribuições à consulta pública

As emissoras de rádio devem enviar, até a próxima terça-feira (19), as contribuições à proposta de elaboração do calendário de flexibilização ou dispensa do horário de retransmissão do programa A Voz do Brasil em 2021.

As sugestões deverão indicar datas e horários para flexibilização ou dispensa da retransmissão; a abrangência – se nacional, estadual, distrital ou municipal – da flexibilização ou dispensa; o excepcional interesse público na divulgação de eventos, manifestações ou acontecimentos de grande apelo ou repercussão pública nacional, estadual, distrital ou municipal; e a absoluta incompatibilidade com os horários originais para retransmissão do programa. Todos os requisitos deverão estar presentes e devidamente demonstrados na contribuição.

O diretor geral da ABERT, Cristiano Lobato Flores, explica que “as emissoras devem contribuir com os eventos de repercussão municipal e estadual que anualmente façam a cobertura no período de transmissão do programa A Voz do Brasil, como, por exemplo, os eventos religiosos, feiras agropecuárias ou aniversário da cidade”.

Flores alerta que “para satisfazer a obrigação de demonstrar a incompatibilidade com os horários originais para retransmissão do programa, ainda que as emissoras não tenham conhecimento da hora e data do evento, devem informar o período do ano e o horário que normalmente a cobertura do evento é realizada”.

Para facilitar o acesso à plataforma eletrônica da Consulta Pública, a ABERT disponibilizou aos radiodifusores um passo a passo (CLIQUE AQUI).

Com informações ABERT