Emissoras devem ficar atentas para pagamento do FISTEL 2022

Dia 31 de março vence a Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), que compõe o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). Essa taxa é anual e o seu vencimento é previsto sempre para o último dia útil do mês de março. Junto com a Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI), a TFF mantém o Fistel, destinado a custear as despesas realizadas pelo Governo Federal para fiscalização das telecomunicações, assim como o desenvolvimento de novos meios e técnicas para aprimorar essa atividade. Caso fique inadimplente com a Anatel, além de alta multa e juros, a emissora estará impedida de renovar sua outorga até regularização da situação. Para acesso ao site da ANATEL clique aqui. Em caso de dúvidas, entre em contato conosco: E-mails: aerjsecretariaster@gmail.com / secretaria@aerj.com.br Telefones (21) 2220-1711 | 3852-3910 Com Informações AERJ