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Decreto regulamenta canal de rede



Durante solenidade de posse do novo ministro das Comunicações, Fábio Faria, na quarta-feira (17), o presidente Jair Bolsonaro assinou o Decreto 10.401/2020, que regulamenta o canal de rede.


A implementação do canal de rede é uma antiga demanda do setor de radiodifusão e a regulamentação permite o uso racional do espectro e a desburocratização dos processos de autorização das retransmissoras de televisão em caráter primário.

"Com a definição destes canais de rede, o novo Ministério das Comunicações também poderá retomar o fluxo de consignações de canais digitais, fundamental para o processo de digitalização da televisão aberta", afirma o diretor geral da ABERT, Cristiano Lobato Flores.


Para compreender a nova política pública sobre o canal de rede, clique AQUI


Com informações ABERT

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