CCJ da Câmara aprova prorrogação da desoneração da folha até 2023

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ)

aprovou, nesta quarta-feira (17), o projeto de lei que prorroga até 2023 a

desoneração da folha de pagamento das empresas dos 17 setores da

economia que mais empregam no país, entre eles, o de radiodifusão.

A proposta original previa a prorrogação da desoneração até 2026, mas um

acordo entre o relator, deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), e o governo,

estendeu a medida até 31 de dezembro de 2023.

Prevista para acabar este ano, a desoneração da folha permite às empresas

substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos

empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%.

A aprovação pela CCJ foi em caráter terminativo e, sem recurso para análise

em plenário, a proposta segue direto para o Senado.

A manutenção da desoneração da folha de pagamentos tem a atenção especial da ABERT, que não poupa esforços para que a radiodifusão tenha

alíquota diferenciada, de modo a contribuir para a geração de empregos no

Brasil.