ATENÇÃO EMISSORAS: PRAZOS IMPORTANTESVENCEM HOJE

Termina hoje (24) o prazo para as emissoras fornecerem à Justiça Eleitoral os telefones, endereços, e-mails e nomes das pessoas responsáveis pelo recebimento dos mapas e das mídias da propaganda eleitoral gratuita (acesse o formulário aqui).

Para envio dos dados, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou o endereço eletrônico pooltse2022@tse.jus.br.

As emissoras devem verificar junto aos tribunais regionais eleitorais (TREs) dos respectivos estados o canal disponibilizado para envio das informações.

Para esclarecer e orientar os radiodifusores, a ABERT lançou uma cartilha sobre as eleições de 2022 com os principais pontos que envolvem o setor: calendário e pesquisas eleitorais, programação normal das emissoras, horário eleitoral gratuito, debates, direito de resposta e representações.

A íntegra da Cartilha Eleitoral da ABERT está disponível aqui.

ÚLTIMO DIA para pedir a renovação de outorgas vencidas

As emissoras que estão com as outorgas vencidas e que não solicitaram a renovação até 26 de maio de 2022, data da publicação da Lei nº 14.351/2022, têm até hoje (24) para encaminhar o pedido, sob pena de perda da outorga.

O pedido deve ser formalizado por meio de requerimento padrão, disponibilizado pelo Ministério das Comunicações (MCom), acompanhado da documentação prevista no Regulamento de Radiodifusão.

Para baixar o documento, acesse o "Material do Radiodifusor" e, no final da página, você encontrará, entre os formulários do MCom, o ícone para o arquivo. Em caso de dúvidas, a equipe jurídica da ABERT está à disposição dos associados pelo e-mail juridico@abert.org.br ou pelo telefone (61) 2104-4600.

Com informações ABERT