A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) já disponibilizou em sua página na internet os boletos referentes a TFF (Taxa de Fiscalização de Funcionamento) e a CFRP (Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública). Os tributos são cobrados anualmente junto aos radiodifusores para custeio de despesas das fiscalizações e desenvolvimento do setor. O prazo para o pagamento segue até o dia 31 de março.
Um dos tributos que cabem aos radiodifusores pagar é a Taxa de Fiscalização de Funcionamento, a qual tem como objetivo custear as despesas realizadas pelo governo federal para fiscalização das telecomunicações, como também contribuir no desenvolvimento de novos meios e técnicas para aprimorar essa atividade. Já o segundo é a CFRP, este que é destinado ao fomento dos serviços de radiodifusão pública.
Ambos são cobrados anualmente pela Anatel para o custeio de despesas das fiscalizações e desenvolvimento do setor. Os radiodifusores podem acessar os boletos através do site da Anatel, por meio da página do Sistema de Consulta Débitos de Fistel. Após entrar no link basta clicar em ‘impressão de boletos’ e em seguida informar o CPF/CNPJ e o número do Fistel.
Os radiodifusores que tiverem alguma dúvida podem saná-las através dos canais digitais disponibilizados pela Anatel, incluindo o site, aplicativo Anatel Consumidor ou ainda por meio da Central de Atendimento, pelo telefone 1331.
Manual AERJ FISTEL 2023
Com informações da Acaert / Tudo Rádio