• AERJ ASSOCIAÇÃO

ABERT lança Cartilha sobre Eleições 2022



Para esclarecer e orientar os radiodifusores, a ABERT lançou, na sexta-feira (15), uma cartilha sobre as eleições de 2022, com os principais pontos que envolvem o setor: calendário e pesquisas eleitorais, programação normal das emissoras, horário eleitoral gratuito, debates, direito de resposta e representações.


As emissoras de rádio e TV devem ficar atentas às datas. Desde 2 de julho, por exemplo, as emissoras não podem veicular publicidade institucional de atos, programas, obras e serviços dos órgãos públicos federais ou estaduais.

Em 30 de junho, as emissoras foram obrigadas a afastar de suas funções os apresentadores e comentaristas de programas que são pré-candidatos às eleições de 2022.

Até a próxima quarta-feira (20), as emissoras de rádio e televisão têm que indicar aos tribunais eleitorais o representante legal, endereços de correspondência e e-mail e o número de telefone móvel que disponha de aplicativo de mensagens instantâneas para o recebimento de ofícios, citações ou intimações, podendo, ainda, indicar um procurador com ou sem poderes para receber citação, hipótese em que farão juntar a respectiva procuração.

Para envio dos dados, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou um formulário específico para envio eletrônico dos dados e documentos.

As emissoras devem verificar junto aos tribunais regionais eleitorais (TREs) dos respectivos estados se o envio das informações será por meio físico ou eletrônico.

Já as restrições à programação normal e noticiários das emissoras começam a partir de 15 de agosto.

A ABERT ressalta que o não cumprimento das regras eleitorais sujeitam as emissoras ao pagamento de multa e, em alguns acasos, até à suspensão da programação.


A íntegra da Cartilha Eleitoral da ABERT está disponível aqui: https://mkt.abert.org.br/go/cf6f3a-e-db-a226d1b1-600d5-d5b5d552dd8d-e8d-81dd-04edewZhe14FbKe1dle8BiYJ


Dúvidas poderão ser esclarecidas pelo departamento Jurídico da ABERT no telefone (61) 2104-4600 ou e-mail juridico@abert.org.br.


Com informações ABERT

18 visualizações0 comentário

Posts recentes

Ver tudo