ABERT apresenta agenda regulatória da radiodifusão para novo governo

No início do ano, a ABERT apresentou ao Ministério das Comunicações (MCom) e à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a agenda regulatória do setor. Foram incluídos pontos importantes para o desenvolvimento e manutenção de um setor de radiodifusão forte e competitivo, tais como:

- Continuidade na política pública de desburocratização e simetria de regras com as novas tecnologias.

- Defesa e preservação de espectro à radiodifusão para modernização e expansão do serviço.

- Defesa da complementaridade e convivência harmônica dos serviços de radiodifusão privado, público e estatal.

- Preservação e garantia do acesso à população aos sinais livres e abertos da televisão brasileira.

- Sistematização dos procedimentos administrativos para saneamento, redução do passivo processual e celeridade na análise de processos.

- Promoção da fiscalização e regulação responsiva.

Com Informações ABERT