Plenário da Câmara dos Deputados aprova flexibilização de horários da Voz do Brasil
Uma ótima notícia para radiodifusores e ouvintes no encerramento da terça-feira (13). O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 595/03 que autoriza a flexibilização da transmissão da Voz do Brasil. Com isso, para se tornar lei, basta a sanção do presidente da República, Michel Temer.
O projeto integrou a pauta de votação dos deputados nesta terça-feira, depois de mais de um ano e meio sem qualquer trâmite. A votação de hoje aprovou o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 595/03, que muda os horários de transmissão da Voz do Brasil.
Dois destaques aprovados retiraram trechos do texto dos senadores. Porém, os deputados restabeleceram um deles, redação da Câmara dos Deputados que garante a transmissão do programa completo dentro do intervalo das 19 horas às 22 horas de segunda-feira a sexta-feira.
Em resumo: As rádios que optarem por transmitir a Voz do Brasil em horário alternativo deverão informar a audiência as 19h00 sobre o horário diferente de transmissão. E a Voz do Brasil deverá ir ao ar até as 22h00 (limite), sendo executada de forma integral (60 minutos de duração).
Com informações da Agência Câmara. Colaboração de Daniel Starck